Assistência Social e CREAS promovem reflexão sobre violência contra a mulher

CREAS/Santos Dumont registra 5 novos casos de violência contra a mulher por semana.

A data internacional de “Não Violência Contra as Mulheres”, 25 de Novembro, foi comemorada em nosso município com palestras relativas ao enfrentamento à violência contra a mulher, promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas e o CREAS.

O evento aconteceu na tarde do dia 17, na Câmara de Vereadores, contando com a presença de integrantes dos serviços da Assistência Social e da rede sócio-assistencial de Santos Dumont. No evento, a Procuradora de Justiça do RJ, Dra. Viviane Tavares Henriques, com 16 anos de atuação no Tribunal do Juri da Capital, fez uma breve análise da história da violência contra a mulher, abordando a Lei Maria da Penha, como 1ª ação efetiva em defesa da mulher, e o crime de Feminicídio, que veio chamar a atenção da sociedade para o aumento do número de crimes contra a mulher.

” As feridas causadas pela violência contra a mulher” foi o tema da palestra ministrada pela assistente social Kate Rocha de Lacerda, da Casa Benvinda – Centro de Apoio à Mulher de BH, que falou sobre o avanço das políticas públicas com o trabalho em rede, sobre a dificuldade da mulher em denunciar o crime e da estatística de mulheres mortas no Brasil: de 19881 a 2013, 115 mil e em 2017, 1.133 mulheres vítimas de feminicídio e 4.539 mulheres vítimas de homicídio.

O momento foi aberto pela secretária da pasta, Patrícia A. de Almeida que enfatizou a importância da mulher ser livre e dona de seus atos, não se deixando subjugar, e pela coordenadora do CREAS Tatiana Emídio que impactou os presentes com números de casos de violência contra a mulher em Santos Dumont. O CREAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social, responsável pelo atendimento de todos os tipos de violações, inclusive domésticas, registra 5 novos casos de violência contra a mulher por semana, sendo esta a maior demanda do programa, representando 37,85% dos casos assistidos.

Os outros 36,91% são de atenção às crianças e 25,24% de violência contra idosos. A ação incitou uma reflexão sobre a situação de violência em que vive considerável parte das mulheres em nosso país, promoveu discussão sobre o assunto, disseminou a Lei Maria da Penha e o Crime de Feminicídio, incluído no Código Penal Brasileiro a partir de 2015, que reconheceu o assassinato de mulher em função do gênero, ou seja, em função do menosprezo, ódio ou discriminação à condição feminina.

Segundo Dra. Viviane são exemplos de feminicídio os crimes encobertos por costumes e tradições e que são justificados como práticas pedagógicas, como apedrejamento de mulheres por adultério, mutilação genital e os crimes “em defesa da honra”. São um fenômeno global e vitimizam mulheres como consequência da posição de discriminação estrutural e da desigualdade de poder que inferioriza e subordina as mulheres aos homens.

A palestrante Kate Rocha lembrou que o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de Feminicídio, de acordo com Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Explicou como funciona um serviço de acolhimento, boas práticas e a necessidade das políticas públicas terem um olhar de excepcionalidade para promover a igualdade de acesso aos direitos e à justiça.

Tida Grillo/Jornalismo PMSD Bruno Ramos/Fotos