Deputados debatem isenção de IPVA para veículos antigos

Audiência na segunda (26) discutirá decreto do Executivo que devolveu ao Iepha decisão sobre quem não paga imposto.

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública nesta segunda-feira (26/2/18) para debater a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a donos de veículos com, ao menos, 30 anos de uso. O debate será no Plenarinho II, a partir das 14h30, atendendo a requerimento do deputado Duarte Bechir (PSD).

No centro da polêmica está o Decreto 47.329, editado pelo Executivo estadual em 29 de dezembro do ano passado, que altera a cobrança do IPVA, originalmente tratada pela Lei 14.937, de 2003. O decreto, de autoria da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), contradiz o que estabelece o artigo 34 da Lei 22.796, que havia entrado em vigor no dia anterior à edição do decreto, também em 2017.

A norma removeu da lei de 2003 a responsabilidade da Fundação Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) de estabelecer quais veículos possuem valor histórico ou de coleção e que teriam, portanto, direito à isenção. No entanto, o decreto devolveu a responsabilidade ao órgão.

Clubes de serviço – “Conseguimos aprovar aqui na Assembleia emenda que designaria os clubes de serviço (entidades que reúnem proprietários de carros antigos) como as entidades capacitadas a determinar quais veículos teriam direito à isenção. Mas a secretaria devolveu isso ao Iepha, contrariando a lei com esse decreto”, critica Duarte Bechir.

Ainda de acordo com o deputado, os clubes são, na prática, os mais capacitados a determinar quais veículos devem receber as placas pretas. Elas identificam se ele tem valor histórico ou se trata de um item de coleção.

O decreto ainda revogou do regulamento que disciplina a cobrança do IPVA o desconto de 30% da base de cálculo do imposto que beneficiava os veículos movidos exclusivamente a álcool.

Convidados – Como representantes do Executivo, foram convidados para a audiência o titular da SEF, José Afonso Bicalho, a presidente do Iepha-MG, Michele Arroyo, e o diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), César Augusto Monteiro Alves Júnior. Também foram convidados representantes de diversos clubes de serviço de Minas Gerais.

Fonte: ALMG