Deputados são a voz do cidadão no Parlamento mineiro

Eleitos após um cálculo matemático que considera, em síntese, os votos nominais (em cada candidato) e os alcançados pela legenda (partido), os deputados, tanto federais quanto estaduais, são os representantes diretos e legítimos da população. O objetivo dessa eleição proporcional, que se repetirá agora em outubro, é permitir a representação das diferentes opiniões e segmentos que compõem a sociedade.

No caso da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), são 77 deputados, escolhidos pelo voto popular para um mandato de quatro anos, período que é conhecido como Legislatura. É preciso que o cidadão conheça bem os deputados: sua biografia, posicionamento político, produção legislativa e prestação de contas.

Os três Poderes do Estado são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, que atuam de forma harmônica e independente entre si. Isto significa que cada Poder completa, mas também limita, a ação do outro. Seus deveres e competências estão expressos na Constituição Federal. A Assembleia de Minas representa o Poder Legislativo estadual.

Em fevereiro de 2015, os atuais 77 representantes do povo mineiro tomaram posse na Assembleia- Arquivo ALMG – Foto: Raíla Melo

Funções e instrumentos legislativos

Em linhas gerais, o Legislativo discute, vota e propõe leis. O Executivo é o responsável por executar os serviços públicos conforme as leis. O Judiciário resolve, por meio de julgamentos, os conflitos entre cidadãos, entre estes e o Estado e entre os Poderes do Estado.

Mas os parlamentares têm funções que extrapolam a produção de leis. São responsáveis, também, por fiscalizar todos os atos do Executivo, avaliando permanentemente as políticas públicas. Para isso, podem solicitar informações ao Governo e convocar secretários de Estado.

Cabe a eles também intermediar conflitos que envolvem, por exemplo, a sociedade e o Estado. Ecoam as necessidades do cidadão e simbolizam o poder da sociedade sobre os rumos de Minas Gerais e do País.

As funções parlamentares são exercidas por meio de instrumentos específicos. O Plenário da Assembleia é o fórum máximo de deliberação sobre as leis produzidas pelos próprios parlamentares, enviadas pelos outros poderes ou emanadas de iniciativas populares. Palco central da Assembleia, é lá onde são discutidas e votadas as leis que regem e interferem na vida de cada mineiro.

Esse trabalho de discussão e votação tem início nas comissões – grupos de deputados que analisam as proposições e emitem suas opiniões antes que cheguem ao Plenário. As comissões também promovem iniciativas que permitem a participação da sociedade e a fiscalização do Executivo. Com reuniões abertas ao público, aproximam o cidadão do Poder Legislativo.

A porta de entrada do cidadão se dá, também, nos gabinetes parlamentares, que atuam como intermediários na busca de soluções a demandas pessoais ou coletivas. Por meio desse contato direto podem surgir proposições ou outras medidas propostas pelo parlamentar. O acesso do cidadão a cada deputado pode ser pessoal, na própria Assembleia, ou indireto, por telefone ou pela internet.

Orçamento – Os 77 deputados que representam o povo mineiro também têm funções legislativas específicas. Tratam do orçamento do Estado, das diretrizes desses gastos, opinam sobre o sistema tributário, dívida pública e operação de crédito.

É prerrogativa do Parlamento, ainda, julgar os governadores e os próprios deputados por crimes. E, na fiscalização do Executivo, conta com a ajuda do Tribunal de Contas.

As leis aprovadas na Assembleia podem ter autorias distintas, mas mesmo as originadas fora da Casa podem receber aperfeiçoamentos ou mudanças dos deputados.

Eventos – Além de produzir leis e fiscalizar o Executivo, a Assembleia promove atividades que visam a aproximação do Parlamento com a sociedade e que subsidiam os trabalhos do próprio Legislativo. Em parceria com órgãos e entidades, são realizados audiências públicas, fóruns, debates e visitas. Outro meio de participação popular são as consultas públicas, nas quais são colhidas sugestões sobre propostas em tramitação.

Fórmula matemática define total de deputados por Estado

O número de deputados estaduais é definido de acordo com as Constituições Federal e Estadual, proporcionalmente à população do Estado, e tem como base a representação na Câmara dos Deputados. Para se chegar ao número de deputados estaduais, é utilizada a chamada regra do triplo, que tem aplicabilidade limitada a 12 deputados federais (cujo triplo é 36).

Para os estados que possuem mais de 12 deputados federais, caso de Minas, aplica-se essa mesma regra; porém, deve-se acrescentar ao triplo (36) o número de deputados federais excedentes a 12.

A bancada de Minas na Câmara é de 53 deputados federais. Portanto, 53 – 12 = 41 (número de deputados federais acima de 12). Assim, 41 + 36 (triplo de 12) = 77 deputados estaduais.

Hotsite Eleições 2018 – A ALMG lançou um hotsite com conteúdos especiais sobre o processo eleitoral de 2018. Na página, estão reunidos materiais produzidos pela TV Assembleia, áudios da Rádio Assembleia e notícias da Assessoria de Imprensa da ALMG. O objetivo é oferecer ao eleitor informações que o auxiliem a embasar seus votos e destaquem a importância da sua participação nos pleitos estaduais e federal.

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