Legislativo aprova resolução que recomenda penalidades a vereador

A reunião ordinária da Câmara Municipal realizada na segunda-feira, dia 13, foi marcada pelos ânimos acirrados no plenário, tudo por conta do projeto de Resolução Legislativa 003/2018, que “Recomenda a aplicação de penalidade específica ao vereador Conrado Luciano Baptista e dá outras providências”.

O plenário estava todo tomado por visitantes, parte dos presentes do círculo pessoal e profissional do parlamentar, que durante toda a reunião manifestaram apoio ao vereador, desconsiderando a determinação legal de não se manifestarem.

Há quatro meses, quando foi instaurada a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara, os edis votaram indicando como membros da referida Comissão os vereadores relator Dorival Marcos de Oliveira, Flávio Henrique Ramos de Faria e José Abud Neto, que no decorrer deste período colheram provas e ouviram testemunhas. De tudo que foi colhido durante a vigência do Processo Administrativo Disciplinar 001/2018 à conclusão, os membros divergiram, sendo que o relator Dorival reconhece que Conrado cometeu irregularidades, mas discorda da dura penalidade prevista na LOM, recomendando o arquivamento do processo, não tendo o mesmo entendimento os vereadores Flávio Faria e José Abud, que votaram pelo prosseguimento do processo, recomendando as penalidades previstas na Lei Orgânica em seus artigos 35 e 36, bem como o Regimento Interno do Parlamento (artigo 3º) e a Resolução 036/2011, que determinam a cassação do mandato.

Na reunião do dia 06 o vereador Conrado sofreu a primeira derrota no plenário ao não conseguir que a resolução fosse votada naquela segunda-feira. A matéria, depois de distribuída, foi votada na reunião da última segunda-feira, dia 13, tendo apenas os votos contrários do próprio Conrado e dos vereadores Cláudia Corrêa e Dorival Marcos.

Defesa

Falando ao Jornal Mensagem após a reunião ordinária, Conrado disse que em 2016 entrou com uma Ação Popular na Justiça, e que outro processo seria uma Ação de Reparação de Danos, já em 2017. Segundo o vereador, ele teria assinado a petição da abertura do processo e teria saído antes da audiência de conciliação, tendo um erro material em sua assinatura.

Na terça-feira desta semana o vereador Zé Abud comentou à nossa reportagem que sobre a Ação Popular o vereador Conrado não torna público que em 2017, já como vereador,  ele foi ao fórum e cancelou a ação de 2016 preservando toda a documentação e abriu nova Ação, incluindo como réus a ARSAE e o IGAN, fatos que comprovam que o vereador continuou agindo como advogado nesta ação popular durante o exercício do mandato. Sobre a petição de reparação de danos contra a Copasa e o Município, ela foi peticionada em setembro de 2017 e o vereador permaneceu como advogado da ação até fevereiro de 2018, quando minutos antes da audiência solicitou sua retirada do processo, ficando comprovado assim o patrocínio da ação que é proibida pela legislação que reza que o vereador e advogado não pode patrocinar causa contra órgão público durante o exercício do mandato.

Com a matéria votada, já não há o que discutir, e a Câmara Municipal na próxima semana deverá eleger os nomes que comporão a Comissão Processante que analisará o caso.

Vereador Conrado mobiliza movimentos de esquerda em seu favor.