Ministério Público cobra acessibilidade nos prédios públicos

Promotor pede adequações ao Executivo e Legislativo

Em audiência realizada com o promotor da 3º Promotoria de Justiça, Dr. Roger Silva Aguiar, o secretário de Administração, José Geraldo de Almeida, e o procurador Jurídico do Município, Dr. Adalberto Dimas de Andrade, atenderam a intimação do Ministério Público.

Dr. Roger, reafirmou a necessidade dos poderes públicos garantirem acessibilidade aos prédios públicos do Executivo à população, atendendo o que determina a Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normais gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Passado 19 anos da promulgação da Lei a situação ficou insustentável, já que alguns os prédios públicos do Executivo de Santos Dumont ainda necessitam de adaptações. Um bom exemplo desta situação é a sede do governo no Palácio Alberto Santos Dumont, que gera todo tipo de dificuldades aos portadores de deficiência.

Diante deste quadro, o Executivo aceitou reformar as instalações dos prédios públicos sob sua responsabilidade, e dentro de 06 meses fará adequações em escolas, unidades de saúde e demais prédios da administração, disponibilizando acessibilidade à população.

Na mesma reunião participaram também o presidente da Câmara Municipal, vereador João Batista Barbosa Crescêncio, o diretor Dr. Ernane Luiz Andrade e o procurador jurídico do Legislativo, Dr. Marcos Chaves Pedro Barreto.

O Parlamento hoje possui uma situação bem mais confortável do que a Prefeitura, pois a sua atual sede com três pavimentos oferece uma plataforma elevatória moderna que garante a todos os cidadãos acesso aos principais serviços da casa, desde os gabinetes à administração e o Plenário “Maurílio do Carmo Ribeiro”, onde são realizadas as reuniões ordinárias e extraordinárias.

Foto: Bruno Ramos

Fonte: PMSD