Prefeitura adere paralisação por recursos devidos pelo Estado

Na tarde desta terça-feira, dia 21, o Palácio Alberto Santos Dumont permaneceu fechado por conta da adesão do Município à manifestação em protesto ao não repasse de recursos pelo governo do Estado de Minas Gerais. Os prefeitos das cidades que aderiram o protesto foram a Belo Horizonte e fizeram uma carreata da Cidade Administrativa Tancredo de Almeida Neves até o Palácio Tiradentes.

Cerca de 500 prefeitos foram mobilizados pela AMM – Associação Mineira de Municípios,  aderindo ao protesto contra atrasos de repasses constitucionais do ICMS do estado para municípios, de transferências que deixaram de ser feitas para a saúde, do IPVA, do transporte escolar, da Assistência Social e de multas de trânsito, o que, segundo a AMM, alcança um débito de R$ 8,1 bilhões. Neste dia os prefeitos fizeram um grande ato e uma forte pressão sobre o governador. Pressionado, o governador Fernando Pimentel ficou de sancionar uma lei que destina R$ 1,5 bilhão aos municípios.

Ainda assim é pouco frente aos que os municípios têm a receber: Saúde – R$ 4,1 bilhões; FUNDEB (ICMS da Educação 2018) – R$ 2,67 bilhões; IPVA para educação (FUNDEB 2018) – R$ 227 milhões; Piso da Assistência Social – R$ 81 milhões; estimativa com transporte escolar 2018 – R$ 122 milhões; estimativa de juros e correções do ICMS 2017/ 2018 – R$ 250 milhões; estimativa de juros e correções do ICMS/IPVA (FUNDEB 2018) – R$ 250 milhões; e estimativa de multas de trânsito – R$ 400 milhões.

Nossa reportagem procurou a Prefeitura Municipal na quarta-feira, onde fomos recebidos pelo secretário de Administração José Geraldo de Almeida, que nos falou a respeito do débito do Estado junto ao Município.

José Geraldo de Almeida – Secretário municipal de Administração

“Uma notícia que preciso dar aos munícipes de Santos Dumont. Gostaria muito de dar notícias boas e alegres, comentar que o governo estadual estaria mandando muito dinheiro, mas não está. Nós estamos com um déficit de aproximadamente de R$ 7,6 milhões de reais: R$ 6 milhões para a Saúde e R$ 1,6 milhão para o FUNDEB. Isso nos faz muita falta, já que temos o pagamento dos professores, transporte escolar, compra de remédios, e tudo isso está sendo patrocinado pela Prefeitura. Esse dinheiro está custando chegar ao município. Temos notícias de ontem (21), data da paralisação em protesto ao governo do Estado de Minas Gerais, sobre esse repasse que não tem sido feito ao Município. O governo afirmou categoricamente na televisão que repassaria R$ 1,5 bilhão aos municípios. Que receberemos isso num prazo de até 60 dias. Enquanto isso nós estamos nesta peleja, patrocinando tudo sem a verba do Estado. Haja vista também que o Estado não tem repassado dinheiro para o Hospital de Misericórdia com relação à cota que cabe a ele, que são os R$ 240 mil mensais. A Prefeitura está patrocinando com R$ 250 mil, com mais R$ 30 a R$ 40 mil, todos os meses para manter o hospital. Praticamente assim fica ingovernável. Vou dar outro exemplo, outro exemplo claro, a ponte do Formoso o governo ficou de nos repassar R$ 250 mil e não repassou. A Prefeitura está bancando a ponte com R$ 201,675,00 com recursos próprios e por aí vai. As nossas dificuldades com o governo estadual hoje são muito grandes. Haja vista que o prefeito está se esforçando na área da administração para manter essa folha de pagamento em dia, principalmente, assim como nossos demais compromissos”.