Plenário confirma acordo entre Caixa e casas lotéricas

O Plenário rejeitou nesta terça-feira (5) o projeto de lei da Câmara (PLC 1/2018) que reajustava o valor de serviços pagos pela Caixa às casas lotéricas pelo recebimento de boletos, faturas e convênios. A decisão faz parte de um acordo firmado no mês passado entre a instituição e a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), com o aval do Senado.

O compromisso, assinado no gabinete do presidente do Senado, Eunício Oliveira, prevê a correção dos contratos com data retroativa a maio. O acordo beneficia 13 mil lotéricos, que atendem 120 milhões de usuários (veja os valores no quadro abaixo).

Foto: Waldemir Barreto

Com a decisão do Senado, o PLC 1/2018 foi arquivado. Parlamentares elogiaram a negociação entre a Caixa e os lotéricos. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, lembrou que “havia uma tensão muito grande” entre as duas partes, que foi resolvida “por meio de entendimento”.

— Parabéns aos lotéricos do Brasil pela luta e pela perseverança. Mas acima de tudo pela consciência de que o melhor caminho encontrado foi o entendimento, o reajustamento justo e possível, para que todos possam continuar trabalhando honestamente e sustentando suas famílias — afirmou Eunício.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) lembrou que as agências lotéricas são o único acesso de moradores de pequenas cidades ao serviço bancário.

— Em municípios distantes, a situação estava de tal forma inviabilizada que o faturamento das lotéricas era menor do que o custo de funcionamento. Este acordo viabiliza a presença das lotéricas, que representam os bancos nas cidades onde eles não estão — disse Braga.

Agência Senado