Prefeitura estuda proposta de legalizar lotes no bairro Boa Vista

Por sugestão dos vereadores João Batista Crescêncio Barbosa, Cláudia Corrêa, Cláudio Almeida e Vicente Reis, o prefeito Betinho estuda uma destinação nobre aos lotes do bairro Boa Vista de propriedade da Prefeitura Municipal.

Invasões

A reunião aconteceu no dia 04, no gabinete do prefeito, mas para qualquer destinação de terreno, a Prefeitura Municipal primeiramente terá que solucionar a questão das invasões. Várias pessoas, sabendo que o local seria urbanizado e os lotes doados, se anteciparam e sem qualquer critério foram na área em questão no bairro Boa Vista e cercaram os lotes que lhe eram convenientes. Em uma situação duvidosa, foram até a sede do governo e requisitaram uma guia de alvará e pagaram a taxa na rede bancaria, daí para frente se acharam no direito sobre o terreno público.

Várias pessoas deram início a seus empreendimentos, fazendo a fundação de seu imóvel, e existe quem já tenha colocado até laje e cobertura. Atualmente existem cinco casas construídas.

Essas invasões, sem sobra de dúvidas, acabarão em litígio na Justiça do Estado. A Prefeitura, caso queira retomar o terreno, vai ter que buscar um consenso com todos os envolvidos. O que não pode acontecer é simplesmente doar aos invasores, pois no futuro isso servirá de exemplo fazendo das invasões de locais públicos um bom negócio.

Doações

A proposta dos parlamentares ao Executivo é que este envie um projeto ao Legislativo legalizando os lotes do bairro Boa Vista através de doação, sendo os mesmos destinados a pessoas que foram vítimas da chuva do dia 20 de fevereiro no município.

A Prefeitura afirma que a partir da proposta do Legislativo, o prefeito solicitou à Defesa Civil e às secretarias de Desenvolvimento Social e de Obras, levantamento de todas as famílias que poderão ser beneficiadas.

Na reunião o procurador jurídico do município, Dr. Adalberto Dimas, afirmou que um critério legal deverá observar a doação dos lotes, que depois de legalizados serão intransferíveis. Entre eles, estarão beneficiários de baixa renda, condição social, famílias com crianças doentes ou idosas, pessoas que recebem LOAS, entre outros.

O procurador, afirmou que o primeiro passo será identificar as invasões e a partir do levantamento realizado pela Defesa Civil e secretarias de Desenvolvimento Social e Obras, legalizar as doações para as famílias.

A área em questão corresponde a 22 mil m2, comportando 80 lotes que podem ser doados pela Prefeitura, mas para que as doações tenham valor legal são necessários critérios à luz da lei.

Segundo o prefeito Betinho: “As famílias que foram afetadas pela chuva de fevereiro, as famílias que estiverem em áreas de risco e não tiverem condições de voltar para casa poderão ter a oportunidade de receber as doações”.

Foto: Gláucia Rabelo

Fonte: PMSD