Secretário afirma que aplicativos vieram para ficar

Entrada de aplicativos como Uber na cidade causa insatisfação entre taxistas

Na reunião desta semana do COMTRAM – Conselho Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, o secretário municipal de Transporte e Trânsito, Luiz Carlos Frossard, foi interpelado sobre a legalidade ou não dos Apps (aplicativos) tipo Uber e Yalla, que concorrem no mercado de transporte pessoal, juntamente com os tradicionais taxistas.

A Lei 13.640/2018, mais conhecida como a ‘Lei do Uber’, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros, conferiu aos municípios (e ao Distrito Federal) competência exclusiva para regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros.

“O município não tem condições jurídicas de proibir se o Uber quiser entrar em Santos Dumont, nós só podemos simplesmente legalizar. Hoje, pelo parecer da Justiça Federal, nós não podemos nem falar assim: o Uber vai ter cinqüenta veículos. Não temos condições nem de limitar o número de Uber.  Quanto à legalização, no momento que tivemos pessoas querendo executar o serviço de Uber o município poderá colocar algumas limitações, mas proibir isso é praticamente impossível”, disse Frossard,  secretário de Transporte e Trânsito.

Questionado por Clésio Santos quanto a necessidade de se ter uma autorização do Executivo, assim como funciona a concessão do serviço de táxi, Frossard foi bem claro.

“Esse tipo de concessão tecnicamente é uma coisa que vai acabar. Existem questionamentos diversos sobre a questão dos taxistas. Uns dizem que é apenas a legalização, que o município tem sim que fazer a legalização. Antigamente se fazia um para cada mil habitantes, aí teve algumas cidades que passaram um para cada dois mil, e depois, existem alguns pareceres dizendo que o município não tem que limitar. Na verdade está tudo em mudança. Não tem como afirmar uma situação, pois ela pode mudar. Antigamente eu poderia afirmar que é um para cada mil, mas hoje não. Hoje as coisas estão mudando. Hoje estamos discutindo aqui em Santos Dumont a adoção do Uber, que faz o papel do táxi. Está vindo atrás de nós, há um mês mais ou menos nos Estados Unidos, já tem o Uber de ônibus coletivo, Uber de transportadora, existe lá Uber para tudo. Vai ter entrega de carga, entrega de correios, de moto. Nós estamos passando por uma fase que ninguém está sabendo nada”.

Neste ano o vereador Pablo deu início à tramitação de um projeto regulamentando os aplicativos na cidade, entretanto a proposta foi retirada, pois descobriu-se que a iniciativa é do Poder Executivo. É esperado para qualquer momento um projeto do prefeito regulamentando a atividade.

Não querendo ser engolido pela onda dos aplicativos, os taxistas deram início a negociações junto à Câmara Municipal e ao Executivo, através da Secretaria de Transporte e Trânsito, buscando melhorias para o setor.

Neste contexto de concorrência entre os aplicativos e os tradicionais taxistas e na guerra por sobrevivência de ambas as atividades, quem no momento ganha é o consumidor.