Situação do IPSM teria se agravado com dívidas do Executivo

Suspensão recente do atendimento em hospitais como o Vera Cruz, em Belo Horizonte; necessidade crescente de longas viagens do interior à Capital, em busca de consultas básicas que já não estariam sendo oferecidas em diversos municípios; espera por cirurgias adiadas há meses.

Ao lado da suspensão de medicamentos de uso continuado, essas foram as principais reclamações feitas por representantes de militares do Estado durante audiência realizada nesta terça-feira (28/8/18) pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A situação exposta decorre da falta de repasse financeiro ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), por parte do Governo do Estado, tema da audiência, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB).

A dívida com o instituto seria superior a R$ 3 bilhões e a falta de repasses, que já ocasionava cortes de convênios, estaria agora afetando também o fornecimento de remédios de consumo contínuo, comprometendo gravemente a assistência aos militares e seus familiares, que totalizam cerca de 225 mil segurados.

“Há sete meses cortaram também a entrega dos remédios. Esse é o ponto a que chegou essa situação estarrecedora”, criticou Sargento Rodrigues.

Deslocamentos – Além da falta de medicamento, o presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros, tenente coronel PM Norberto Russo, expôs que militares e seus familiares têm sido obrigados a percorrer mais de 500 quilômetros em busca de atendimentos básicos na Capital.

“Além da imprevisibilidade do pagamento dos salários e dos juros e das multas caras para quem atrasa as contas, agora a categoria ainda está perdendo seguidamente convênios importantes de saúde”, criticou o dirigente ao fazer referência à escala adotada pelo governo para o pagamento do funcionalismo e aos sucessivos atrasos no cumprimento do próprio escalonamento por parte do Executivo.

O presidente licenciado do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais, cabo BM Álvares Rodrigues Coelho, acrescentou que os atrasos nos salários significariam o mesmo que pagar a um servidor que trabalhou 50 dias o equivalente a somente 30, e também mencionou situações de espera por atendimentos.

Entre exemplos da precariedade dos serviços, mencionou que um sargento lotado no Triângulo Mineiro que não conseguiu ser operado do ombro em Ituiutaba aguarda pela cirurgia em Uberlândia há mais de três meses.

A longa espera por cirurgias seria outra consequência da falta de repasses ao IPSM, conforme relatos feitos na reunião – Foto: Guilherme Bergamini

Situação se arrastaria há meses

O deputado Sargento Rodrigues registrou que a comissão vem cobrando providências do Poder Executivo sobre a situação do instituto desde novembro do ano passado. E lembrou que, em 5 de fevereiro deste ano, a comissão visitou a sede do instituto, em Belo Horizonte, em busca de explicações.

Na ocasião, a direção do IPSM admitiu que repasses da contribuição patronal ao instituto estariam em atraso pelo menos desde outubro de 2016.

Já em audiência realizada em 28 de junho último, a comissão esperava esclarecimentos do governo a respeito da situação, mas a reunião não contou com a presença de representantes do Executivo, o que se repetiu nesta terça (28), quando secretários de Estado convidados não participaram da discussão.

Questionamentos – O deputado João Leite (PSDB) observou que a comissão tem reiteradamente, por solicitação das lideranças da categoria, convidado não só secretários, mas também o comando da corporação, para dar respostas sobre onde está o dinheiro do IPSM, sem sucesso.

“A falta desses repasses configura uma ação criminosa. É uma apropriação indevida porque a parte que cabe ao servidor tem sido descontada da folha normalmente, mas tem ido para o caixa único do Estado”, afirmou o deputado, defendendo uma ação judicial contra o governo em função das dívidas com o IPSM.

Visitas de comando a unidades também são criticadas

Os representantes da categoria e os deputados ainda criticaram o fato de o comandante-geral da PMMG, coronel PM Helbert Fiqueiró de Lourdes, ter iniciado, segundo eles, uma série de visitas que fará a todas as 18 Regiões de Polícia Militar existentes no Estado.

Segundo as entidades, a iniciativa atenderia a “objetivos partidários e idelológicos”, tendo o presidente da comissão manifestado estranheza com o fato dessas visitas coinciderem com a época de campanha eleitoral.

Também foi questionado pelo presidente da comissão o fato de os encontros com o comandante estarem sendo, segundo os relatos, restritos aos militares da ativa, sendo barrados aqueles que estão na reserva.

Nessas visitas, segundo frisou Sargento Rodrigues, o comandante da PM estaria argumentando ter tomado conhecimento da situação do IPSM há apenas 30 dias, ao abordar o assunto.

“Só que o comandante da PM é sempre membro e o presidente do conselho de administração do IPSM e este está no cargo há um ano e oito meses”, rebateu o deputado, anunciando que apresentará requerimentos solicitando informações e planilhas detalhadas sobre a situação do instituto.

ALMG